O Decanato de Pesquisa e Inovação informa a publicação do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, lançado pela Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), com o objetivo de selecionar propostas técnico-científicas de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para compor banco de projetos sobre tráfico de crianças e adolescentes, com vistas à futura celebração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), nos termos do Decreto nº 10.426/2020.
As propostas deverão ser submetidas até o dia 20 de agosto de 2025, exclusivamente por meio do e-mail institucional traficodepessoas@mj.gov.br.
O edital e seus anexos estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na seção sobre cooperação técnica da página temática de Tráfico de Pessoas, acessível pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/.
A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024, bem como à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto nº 10.770/2021). Integra, ainda, a estratégia Crescer em Paz, coordenada pelo MJSP, e atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente quanto à erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.
EDITAL
ANEXO
O Decanato de Pesquisa e Inovação informa a publicação do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, lançado pela Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP), com o objetivo de selecionar propostas técnico-científicas de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para compor banco de projetos sobre tráfico de crianças e adolescentes, com vistas à futura celebração de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), nos termos do Decreto nº 10.426/2020.
As propostas deverão ser submetidas até o dia 20 de agosto de 2025, exclusivamente por meio do e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O edital e seus anexos estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na seção sobre cooperação técnica da página temática de Tráfico de Pessoas, acessível pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/.
A iniciativa está alinhada ao IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024, bem como à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância (Decreto nº 10.770/2021). Integra, ainda, a estratégia Crescer em Paz, coordenada pelo MJSP, e atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente quanto à erradicação do tráfico de pessoas e do trabalho infantil.
EDITAL
ANEXO
