Legislação correlata
- Resolução do Conselho de Administração n.º 0003, de 15 de março de 2018 - estabelece normas para pagamento de bolsas e auxílios financeiros pela Fundação Universidade de Brasília;
- Resolução do Conselho de Administração n.º 0004, de 15 de março de 2018 - disciplina os procedimentos de seleção e contratação e as formas de pagamento depessoal para atuar em eventos e projetos acadêmicos custeados com recursos oriundos de fontes próprias ou de terceiros no âmbito da Fundação Universidade de Brasília (FUB);
- Resolução do Conselho de Administração n.º 0045, de 16 de dezembro de 2014 - regulamenta a cobrana de custos indiretos e a destinação dos recursos obtidos;
- Instrução Normativa da Capro n.º 0002/2019, de 1º de agosto de 2019 - estabelece metodologia de cálculo para a cobrança de custos indiretos e provê orientações adicionais em consonância com a Resolução do Conselho de Administração n.º 0045/2014.
- Ato do Decanato de Administração n.º 406, de 22 de dezembro de 2006 - estabelece atribuições do gestor de convênios, contratos ou portarias ministeriais, no âmbito da FUB.